Empregados aprovam acordo do Saúde Caixa

A maioria dos empregados (51,6%) votou a favor da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa, o plano de saúde dos trabalhadores do banco público. O acordo foi aprovado em 73,6% dos sindicatos que realizaram assembleia.

Entre as cidades com maior base da categoria, a proposta foi aprovada em Brasília, no ABC (SP), Campinas (SP), Ceará, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Piauí, Alagoas, Curitiba, Campo Grande, Florianópolis e Cuiabá. No Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre foi rejeitada.

Em São Paulo, maior base sindical da categoria bancária do país, a assembleia foi suspensa por volta das 11h por decisão da Justiça, devido a uma decisão liminar pedida por um militante da oposição que impediu a continuidade da votação. Até aquele momento, mais de 1.300 votos já tinham sido computados, com 67% a favor da aprovação do acordo. A assembleia foi remarcada para o dia 8 (sexta-feira).

 A proposta mantém o percentual de contribuição dos titulares de 3,5% sobre a remuneração base e para empregados e aposentados, que têm dependentes, passará a ter a cobrança de R$ 480 para o dependente, com limite para comprometimento da renda dos trabalhadores em até no máximo 7% por grupo familiar.

Esse teto é um dos menores, em comparação com outras estatais. Na Cassi (plano dos empregados do Banco do Brasil), por exemplo, o teto é 7,5%, com contribuição do titular de 4%, além de percentuais adicionais escalonados para dependentes.

“Nós conseguimos um acordo que seja o menos punitivo possível para os empregados. Precisamos destacar que não houve aumento para o titular que não tem dependente”, avalia a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

O acordo terá vigência por dois anos.  Se houver alguma alteração no teto estatutário do banco de 6,5% no custeio do plano ou outras mudanças que impactam o acordo coletivo, serão realizadas novas negociações.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, ressalta que a proposta preserva os princípios do plano como a solidariedade e o pacto intergeracional.

“Precisamos ressaltar que a nossa luta em defesa do plano de saúde, que é uma das maiores conquistas da categoria, continua após a assinatura do acordo. Continuaremos lutando para tirar o limite de 6,5% do estatuto e pela revogação da CGPAR 42. Estaremos mobilizados cobrando melhorias na rede de atendimento e buscando barrar qualquer medida que comprometa a sustentabilidade do Saúde Caixa”, reforçou Takemoto.

A coordenadora da Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt, destaca como avanço importante o equacionamento do déficit de 2023, projetado em R$ 422 milhões. “Com o acordo aprovado, conseguimos zerar todo o déficit de 2023, sem a necessidade de parcelas extraordinárias, e manter a contribuição dos titulares em 3,5% da remuneração base, como é atualmente e com um teto máximo de comprometimento da remuneração base de 7%. Claro que ninguém gostaria de ter aumento, mas, dado o cenário projetado de déficit, foi uma proposta equilibrada. E temos também outros importantes avanços como acesso aos dados primários trimestralmente, o retorno das GIPES, REPES e dos Comitês de credenciamento entre outros”, explicou.

Confira a proposta

- A Caixa assumirá integralmente a despesa de pessoal do plano, retroativa a 2021.

- Serão usadas as reservas técnica e de contingência para cobrir o déficit de 2023.

- Não haverá cobranças adicionais de mensalidades.

- As regras da coparticipação continuam inalteradas: 30% sobre os

procedimentos (excluindo internações e oncologia) e valor fixo de R$ 75,00 no pronto-socorro/pronto atendimento, com limite anual de R$ 3.600,00 por grupo familiar.

- Melhoria no atendimento ao usuário com a recriação das estruturas regionais de Gestão de Pessoas, descentralizando a gestão do Saúde Caixa.

- Melhoria da rede credenciada: serão recriados os Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento, que contarão com representantes dos empregados da ativa, aposentados e da gestão do plano.

-  Repasse periódico pelo banco dos dados primários, que são as informações financeiras e atuariais do plano. Estes dados são fundamentais para acompanhamento da situação geral do plano, possibilitando a realização de projeções atuariais do Saúde Caixa. (Fonte: Fenae).

Fonte: ASASBNH CEF
Data: 06/12/2023