Associação parabeniza Fenae por conseguir eliminar impostos aos fundos de pensão

A Associação reforça e parabeniza a ótima atuação da Fenae nesta semana, quando fez pressão dentro da Câmara, incluindo ofícios para os líderes dos partidos com o objetivo de eliminar os impostos até então previstos aos fundos de pensão na reforma tributária.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (10/07) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária e define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos previstos na Emenda Constitucional 132 e o PL segue para votação no Senado.

A Fenae e as entidades representativas dos fundos de pensão pressionaram muito e, através da emenda 745, de autoria dos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Afonso Motta (PDT-RS) e Erika Kokay (PT-DF), os fundos de pensão ficaram isentos dos impostos IBS e da CBS.

O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto ressaltou a busca intermitente ao diálogo e defesa dos fundos de pensão dos trabalhadores, afirmando que “fizemos uma força tarefa apontando a importância à exclusão dos planos de previdência complementar fechados e planos de saúde de autogestão da incidência da CBS e do IBS... entenderam que as entidades de previdência complementar têm papel fundamental para garantir a aposentadoria dos seus participantes e no fomento ao desenvolvimento do país”. 

Já o vice-presidente da Fenae, Clotário Cardoso, disse que "a pressão foi intensificada na terça-feira (09/07), quando a Fenae encaminhou ofício aos líderes dos partidos solicitando apoio para exclusão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) da incidência da CBS e do IBS.

“...A Fenae disponibilizou assessoria, advogados e tributaristas para fazer um acompanhamento dessa reforma tributária e a gente conseguiu esse registro. Um dia histórico para ficar na memória de todos nós”, comemorou Clotário Cardoso.

Lázaro Antônio de Santana, presidente da ASASBNH/CEF, afirma que "o diálogo é uma das maiores ferramentas para conquistas, e enalteço o trabalho das entidades representativas, principalmente da Fenae, diante da isenção de impostos para nossos fundos de pensão".

Fonte: ASASBNH CEF
Data: 11/07/2024