Entidades elaboram documento para criação de nova proposta sobre o equacionamento da Funcef
Diante da recusa dos empregados da Caixa em relação à proposta de equacionamento da Funcef com retirada de direitos, apresentada pela Fundação e pelo banco, a Contraf-CUT, a Fenae e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) criaram um documento com pontos a serem melhorados para os participantes e para o equacionamento dos déficits do plano REG/Replan Saldado.
O ofício será entregue hoje, 19 de julho, à Caixa e à Funcef. As entidades representativas dos empregados da Caixa desejam, com a entrega do documento, a abertura de um novo diálogo a fim de debater a melhor solução para o equacionamento, considerando que a proposta apresentada pela Caixa e pela Funcef não tende as necessidades dos participantes; ignora as negociações entre a Caixa e participantes para elaboração do saldamento do plano REG/Replan; ignora o pagamento pela Caixa da dívida (contencioso) que o banco tem com a Funcef (participantes); entre outros.
Veja abaixo alguns pontos a serem levados em consideração para a elaboração de uma nova proposta de acordo com a CEE Caixa.
1) Retorno da meta atuarial de juros de 4,5% para 5,51%. É vital esclarecer que isso impacta não apenas os participantes do plano REG/Replan Saldado, mas também no valor dos benefícios futuros dos participantes que estão na ativa, incluindo os participantes do REB e do Novo Plano, configurando um equacionamento vitalício em consequência do valor do benefício a receber, sem qualquer contrapartida por parte da Caixa. A redução da meta atuarial causou um impacto de R$ 6.265.150.420,01 nas Reservas Matemáticas do REG/Replan Saldado, posicionado em 30/09/2017, conforme Voto Diben 028/17, folha 10/12;
2) Contencioso: Pagamento das ações judiciais trabalhistas com impacto nas Reservas Matemáticas por parte da Caixa. Os processos do REG/Replan Saldado considerado como "perda provável" no exercício de 2023 tiveram um impacto de R$ 1.455.560.000,00. É vital que a Funcef forneça o custo das Reservas Matemáticas das ações trabalhistas contra a Caixa e que já foram incorporadas pela Funcef na Reserva Matemática segregada por plano. De acordo com os dados fornecidos pela Funcef, esse impacto, considerando o período de 2013 a 2023, posicionado em janeiro de 2024, foi de R$ 1.919.963.120,31, sem prejuízo de outras ações trabalhistas que possam ter impactado nas reservas matemáticas;
3) A antecipação da parte do equacionamento da Caixa por meio de títulos públicos, que, mantidos até o vencimento, permitiria que a Funcef os contabilizasse como "marcados na curva". Como os compromissos da Funcef são de longo prazo, isso se adequa à política de macro-alocação da Funcef;
4) Atualização do prazo do equacionamento, que permite uma redução na alíquota.
Fonte: ASASBNH CEF
Data:
19/07/2024
