Hoje, há votação no Senado que pode aliviar o bolso dos participantes de planos de previdência complementar de entidades fechadas

Hoje, um passo decisivo rumo à justiça fiscal será dado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O Projeto de Lei 1.739/2024, que propõe uma alteração crucial na legislação tributária (Lei nº 9.532/1997), será votado. A proposta tem grande importância para os participantes de planos de previdência complementar de entidades fechadas e visa corrigir uma distorção que tem impactado diretamente aposentados e pensionistas.

Atualmente, as contribuições extraordinárias voltadas ao equacionamento de déficits em planos de previdência estão sujeitas a um limite de dedução no Imposto de Renda. O PL 1.739/2024 propõe a eliminação desse limite, permitindo que os participantes deduzam integralmente as contribuições extraordinárias. A medida não apenas corrige uma injustiça tributária, mas também proporciona o alívio financeiro necessário para aqueles que enfrentam o peso dos descontos relacionados ao equacionamento atuarial dos planos de previdência.

A aprovação deste projeto é fundamental para garantir maior segurança financeira aos aposentados e pensionistas, aliviando a carga tributária que recai sobre eles e assegurando que o esforço para equilibrar os planos de previdência seja refletido de maneira justa nas condições fiscais dos participantes.

"É hora de pressionar os senadores pela aprovação do Projeto de Lei 1.739/2024, pois ele trará alívio para o bolso dos participantes de fundos de pensão que enfrentam o equacionamento", afirma Afonso Henrique, presidente da ASASBNH/CEF.

Fonte: ASASBNH CEF
Data: 12/03/2025