Projeto de Lei que propõe a isenção do IR sobre contribuições extraordinárias nos planos das entidades fechadas de previdência complementar é retirado da pauta de votação do senado

O Projeto de Lei 1739/2024, que propõe a isenção do Imposto de Renda sobre contribuições extraordinárias nos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, foi retirado da pauta de votação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado durante reunião realizada na última quarta-feira, 12 de março. A decisão ocorreu após o senador Humberto Costa (PT/PE), relator da matéria, solicitar mais tempo para avaliar os impactos financeiros da proposta.

Embora ainda sem nova data para reavaliação, o projeto segue sendo acompanhado de perto pela Fenae e outras entidades, que mantêm a articulação com parlamentares. A mobilização dos trabalhadores também continua intensa, com o envio de mensagens aos senadores e participação na consulta pública do Senado, em apoio à isenção do Imposto de Renda sobre as contribuições extraordinárias.

"É fundamental que todos os associados da ASASBNH/CEF e empregados ativos, aposentados e pensionistas da Caixa se mantenham mobilizados em apoio ao Projeto de Lei 1739/2024. Precisamos intensificar nossa luta para garantir que as contribuições extraordinárias sejam isentas de Imposto de Renda. Participe, envie sua mensagem aos senadores e manifeste seu apoio na consulta pública", reforça Afonso Henrique, presidente da ASASBNH/CEF.

Fonte: ASASBNH CEF
Data: 13/03/2025